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Está tramitando na Casa o projeto de lei 2.554/20, de autoria dos deputados Carlo Caiado (DEM) e Sérgio Fernandes (PDT), que obriga o Governo do Estado a reverter o benefício ou verba indenizatória dos profissionais da rede pública de educação em ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto, enquanto vigorar o estado de calamidade pública.

As verbas foram suspensas pela circular SUSIG nº 06/2020. Em resposta a essa medida, que será votada essa semana pelos deputados, o secretário adiantou que ações já estão sendo tomadas.

"Já conseguimos fazer uma manobra de outros gastos para reverter essa circular e garantir esse benefício aos nossos profissionais. Retomar as gratificações geraria um custo, por mês, a secretária de R$ 11 milhões. Mas entendemos que os professores tiveram uma elevação de gastos com Internet, luz e material escolar para aplicar o conteúdo e precisam ser ressarcidos. Apesar de não usarem o vale transporte nesse período, outros gastos foram aumentados e essa perda salarial não pode existir", argumentou Pedro Fernandes.

Salários poderão sofrer impacto devido à redução na arrecadação

 O secretário pontuou que a Seeduc sofrerá uma forte redução de receita para o próximo ano. Ele destacou que haverá uma queda no arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na projeção salarial dos profissionais da educação, o que vai interferir diretamente na qualidade do ensino. “O salário desses profissionais nos preocupa muito. O valor aportado pelo Fundeb paga 93% da folha salarial dos nossos servidores, sendo o restante complementado pelo Tesouro Nacional. Com a redução desse orçamento, os salários podem ser impactados", alertou o secretário.