Presidente do Senado, Davi Alcolumbre | Foto: Leopoldo Silva (Agência Senado)
O município de São Gonçalo poderá receber R$106.816.675,31 (cento e seis milhões, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos) do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus, aprovado pelo senado federal neste sábado, dia 2 de maio.

O projeto, que ainda será votado pela Câmara dos Deputados, irá prestar um auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. São Gonçalo é a segunda cidade do Rio de Janeiro que mais receberá recursos do programa, atrás somente da capital. Em âmbito nacional, será a 16ª cidade mais beneficiada pelo programa.

Contrapartidas
Ressalta-se que, conforme aprovado, haverá contrapartidas para essas medidas. São elas: Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas; proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares; vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para a Covid-19; e proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate ao novo coronavírus.

Atenção: o valor ainda não foi enviado à prefeitura. A proposta ainda tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Só então chegará às contas do município.