A câmara de São Gonçalo aprovou, hoje, por unanimidade, a bolsa paga pela Prefeitura de São Gonçalo, que poderá garantir o acesso de famílias de baixa renda a creches particulares, diminuindo dessa maneira os transtornos causados pela falta de vagas na rede pública. 

A proposta seguiu para a sanção ou veto do prefeito Neilton Mulim (PR). O objetivo do projeto de lei  Lei 279/2014, é atender às crianças que não conseguiram vaga na rede municipal, ou aqueles que os pais não tem condições de pagar uma creche particular, e isso será feito por intermédio de convênio com Escolas particulares de Educação Infantil. Além disso, tem o intuito de aumentar a oferta de vagas com a concessão de “Bolsa creche” às crianças das listas de espera. 

 O Programa Bolsa Creche tem destino as mães em vulnerabilidade socioeconômicas e que trabalham fora de suas residências, com rendimento familiar inferior a 3 salários mínimos mensais. A idade dos filhos deve compreender de 0 e 3 anos. As Escolas de Educação Infantil se interessarem em firmar o convênio com a prefeitura deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Educação, informando qual a disponibilidade de vagas, preenchendo, no mínimo, os seguintes requisitos. 

 Havendo demanda, ou seja, se a rede pública mostrar-se insuficiente, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará o aluno à Creche cadastrada mais próxima de sua residência, dando-se preferência, quando no mesmo bairro.

 O valor a ser pago por vaga disponibilizada e a posição de ocupada, a título de “Bolsa Creche”, será aquele baixado pelo Poder Executivo, a cada exercício, por intermédio de Decreto. Para realização dos projetos, programas ou ações que visem a efetivar os objetivos do convênio de que trata esta lei, o Poder Executivo promoverá a celebração de contratos, termos e outros instrumentos legais de sua competência. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 

 O vereador Dudu do Catarina comentou que é testemunha do esforço da Administração Pública Municipal para equacionar e solucionar os problemas e demandas sociais em evidência. “Quando o tema é educação do país, como um todo, conhecer a dura realidade que é a falta de vagas nas Creches para atender a volumosa demanda e fundamental Em São Gonçalo isto não é diferente. 

 Temos uma necessidade emergencial de ampliar as possibilidades de cumprir bem nosso papel público de prover leis eficazes que resultem em meios de qualificação e inserção social de nossas crianças”, disse o vereador.

 Fonte/Texto: http://jornaloitaborai.com.br/index.php/cidades/item/4571-s%C3%A3o-gon%C3%A7alo-c%C3%A2mara-aprova-projeto-que-garante-bolsa-creche-%C3%A0s-m%C3%A3es-gon%C3%A7alenses