Segundo o presidente da comissão de educação da Alerj, deputado Comte, o Ministério Público (MP) já entrou com uma ação civil pública contra o poder executivo de São Gonçalo.
No encontro onde decidiram unir esforços para garantir que todas as cidades do Estado cumpram a Lei Federal nº11.738/08, que fixa o piso salarial dos professores.
Durante o encontro, ficou claro que o marco inicial é saber exatamente quais os municípios que não cumpre a exigência e porque. Para tentar resolver, o deputado Comte vai pedir também a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), esteve em reunião na tarde desta terça-feira (28), com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Carvalho, com a Subcoordenadora do Centro de Apoio das promotorias de Educação dodo Ministério Público, doutora Débora Vicente, com a presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME),Carla Nasser, o presidente da Associação de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), Anderson Barcia Zanon e o deputado estadual Tio Carlos.
No encontro onde decidiram unir esforços para garantir que todas as cidades do Estado cumpram a Lei Federal nº11.738/08, que fixa o piso salarial dos professores. Durante o encontro, ficou claro que o marco inicial é saber exatamente quais os municípios que não cumpre a exigência e porque. Para tentar resolver, o deputado Comte vai pedir também a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Hoje saímos daqui com uma pauta definida de trabalho. Vou entrar em contato com o presidente do TCE, Jonas Lopes, para saber se o Tribunal tem essa informação, caso não tenha, que seja incluído em suas inspeções nas Secretarias de Educação”.
Ainda para tentar resolver essa situação, ficou sugerido que o Ministério Público junto com o Tribunal de Contas requisitem as Secretarias Municipais de Educação para que repassem essa informação. “Sabendo o número exato de municípios que não pagam o piso nacional dos professores poderemos saber também o real motivo desse descumprimento”, afirmou o parlamentar.
O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Carvalho acredita que o TJ deve assumir, no momento o papel de mediação. "Vamos acompanhar de perto, por enquanto vamos trabalhar como mediadores. Caso, após todos os nossos esforços, os municípios não cumpram a Lei, os gestores poderão ser responsabilizados”.
Segundo Comte, o Ministério Público já entrou com uma ação civil pública contra o poder executivo de São Gonçalo pelo não cumprimento da Lei. A assessoria do deputado, em mensagem ao Blog 'A política RJ', também informou que quem entrou com a ação foi o Centro de Apoio das Promotorias de Educação do Ministério Público, portanto essas informações só podem ser buscadas com a assessoria do órgão.
O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Carvalho acredita que o TJ deve assumir, no momento o papel de mediação. "Vamos acompanhar de perto, por enquanto vamos trabalhar como mediadores. Caso, após todos os nossos esforços, os municípios não cumpram a Lei, os gestores poderão ser responsabilizados”.
“Acompanho a situação dos professores de São Gonçalo há mais de um ano e já realizamos duas audiências na cidade para tentar resolver esse problema. O salário dos professores do município está 25% abaixo do piso nacional.”
O blog 'A política RJ' enviou um e-mail para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, solicitando saber se a veracidade da informação passada pelo site do deputado.
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