Foto: Jornal O São Gonçalo
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal 2ª Região (RJ) decidiu por maioria negar o pedido de habeas corpus concedido há cerca de um mês pelo desembargador federal Antônio Ivan Athié ao vereador de São Gonçalo Amarildo Aguiar (PV). Ele é acusado pela Polícia Federal de ser o mentor de um esquema que desviou R$ 9 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizando pacientes fantasmas e exames fraudados. 

 O parlamentar terá cinco dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) assim que a sentença for publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário. O mandado de prisão foi expedido ontem pela 6ª Vara Federal do Rio e hoje ele se apresenta à PF e será encaminhado de volta ao presídio Evaristo de Moraes, no Fonseca, onde foi ficou preso anteriormente. 

 Athié, que é relator do processo, tinha votado no julgamento pela manutenção do habeas corpus. Mas foi voto vencido diante das posições do revisor, desembargador federal Abel Gomes e do presidente do TRF, Paulo Espírito Santo, que decidiram pelo retorno do parlamentar à prisão alegando que embora o “crime não seja grave, as consequências dele são”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal. 

 O advogado de Amarildo, André Siqueira, contesta a sentença e adianta que irá recorrer. “Eles modificaram o fundamento pelo qual o vereador foi preso. A alegação para ele ter sido preso pela PF em 16 de julho era de que voltaria a praticar os crimes pelos quais era acusado. Porém, a primeira instância entendeu que os crimes não aconteciam mais desde 2010. Outra acusação é de que ele teria ameaçado uma testemunha, mas depois esta negou a ameaça. Vamos apresentar esta argumentação”, explica Siqueira. Procurado pela reportagem, Amarildo não foi localizado. 

 Outro argumento a ser usado pela defesa é de que os demais réus no processo o respondem em liberdade. Os beneficiários da fraude, segundo a investigação da Operação Panaceia, além do político (que também é policial civil) seriam, segundo a PF, os proprietários de pelo menos três clínicas privadas situadas em São Gonçalo. 

 Com o retorno do vereador à prisão, ele será novamente afastado do mandato e a Câmara Municipal deverá convocar o suplente, Cici Maldonado (PSL) para a cadeira dele. Amarildo também ficará sem receber o salário de R$ 15 mil.

Fonte/texto: http://www.atribunarj.com.br/noticia.php?id=15400&titulo=JUSTI%C7A%20DETERMINA%20VOLTA%20DE%20VEREADOR%20DE%20S%C3O%20GON%C7ALO%20PARA%20A%20PRIS%C3O