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| Diego São Paio Foto: ASCOM |
A Câmara de São Gonçalo aprovou, nesta terça, 50 projetos de lei, mais da metade deles de autoria do vereador Diego São Paio, da Rede Sustentabilidade. O parlamentar é o recordista da produção legislativa do município, com 180 propostas em um único mandato.
Diego defende que o Poder Executivo seja obrigado a realizar audiências públicas antes de regulamentar novos valores de taxas e serviços públicos, conforme texto do projeto de lei 139/15.
“Temos levantado a bandeira da transparência ao longo de todo o mandato, com a TV Câmara e o Programa Prestando Contas. Esse projeto vem fortalecer essa frente, abrindo mais um canal de participação do cidadão, sobretudo em um governo que se caracteriza pela falta de diálogo. Se a medida afeta o bolso do contribuinte, tem que ser discutida com a população”, defendeu Diego, pré-candidato à Prefeitura de São Gonçalo neste ano.
Recordista na produção legislativa de São Gonçalo, com 206 propostas em um único mandato, o administrador também propôs o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down (PL 114/15), e a informatização da carteirinha de vacinação, prevista no PL 120/15.
O esporte em São Gonçalo também pode avançar, caso os projetos sejam sancionados pelo Executivo. O primeiro cria a política de bicicletários e paraciclos no município, e o segundo institui a campanha de divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte, que oferece descontos nos impostos às pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem ou fizerem doações a projetos esportivos.
TV Câmara - Criada em 2013, a iniciativa permite que o gonçalense acompanhe as discussões nas sessões plenárias pela internet.
Programa Prestando Contas - Previsto no projeto de resolução 059/14, o programa obriga os vereadores a esclarecer a população quanto aos gastos e ações do mandato. Já aprovada, a proposta será inserida este ano no Regimento Interno da Câmara.
Fonte/texto: ASCOM
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