Neilton Mulim | Foto: Claudionei Abreu/A política RJ
Uma vez que as “pedaladas fiscais” cometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2014 serviram como justificativa para o pedido de impeachment contra ela, o mesmo princípio poderá ser usado para cassar o prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (PR). Tomando como base as contas da administração pública municipal em 2014, que avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentaram abertura de crédito adicional no valor de R$ 37 milhões, sem previsão na Lei Orçamentária Anual e permissão do Legislativo. Para os vereadores Marlos Costa e Alexandre Gomes, ambos do PSB, isso se constituem “pedaladas” e ambos querem pedir o impeachment do chefe do Poder Executivo. 

 “O relatório não aponta em que os R$ 37 milhões foram usados. O TCE também não conseguiu comprovar que a prefeitura aplicou o percentual mínimo constitucional do orçamento em saúde (15%) e em educação (25%). Isso justificaria o pedido de impeachment e eu e Alexandre Gomes consideramos entrar com a solicitação”, explicou Marlos, que é analista do Tribunal. 

 O TCE aprovou as contas de Mulim com ressalvas no final do ano passado. Embora o corpo instrutivo do órgão, formado por técnicos, e o Ministério Público Especial do Tribunal tenham recomendado a rejeição das contas, pelas irregularidades encontradas. “O conselho é politico. Daí a aprovação das contas”, observou Marlos, acrescentando que o prefeito teria cometido crime de responsabilidade fiscal. Ao contrário do TCE, o Tribunal de Contas da União rejeitou no ano passado as contas de Dilma, referentes a 2014. No último dia 13, a Câmara Municipal aprovou as contas de Mulim. 

 Para Alexandre, o chefe do Executivo fez ‘bicicletadas fiscais’. “Percebendo uma crise política e financeira que assola o país inteiro por uma irresponsabilidade da presidenta da república, Dilma Rousseff, que não respeitou a lei orçamentária do país, vejo o Congresso Nacional dando uma demonstração de força e provando que a Câmara de Deputados tem que ser respeitada. Fazendo um paralelo entre o problema da Dilma e o problema das contas de Neílton Mulim, não vejo, basicamente, nada diferente”, afirmou. 

 A prefeitura informou que as informações veiculadas não representam um parecer definitivo ou de cunho punitivo em relação ao governo Neilton Mulim. Até a presente data todas as prestações de conta de administração financeira foram aprovadas pelo Plenário do TCE. Se algum percentual constitucional de investimento em Saúde e Educação não tivesse sido alcançado, as contas teriam sido sumariamente rejeitadas. Quaisquer possíveis ressalvas que por ventura possam ter sido incluídas no parecer do voto, poderão ser corrigidas até o término do mandato.

 Em outubro do ano passado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo protocolou pedido de impeachment contra Mulim devido a este não ter extinguido cargos comissionados, como recomendou o Ministério Público Estadual.

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Fonte/texto: A tribuna RJ