Foto: Marcelo Feitosa/O Fluminense 
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, vereador Alexandre Gomes (PSB), entrou ontem com uma representação no Ministério Público (MP) para cobrar explicações da prefeitura sobre as condições insalubres do Ciep 045 no Porto do Rosa, onde estão vivendo os invasores retirados dos condomínios residenciais Parque das Araras e Parque dos Bem-te-vis, no Jóquei, em São Gonçalo. Além dele, estiveram no local conselheiros tutelares, que verificaram a existência de crianças fora da escola e expostas a situações de risco. O órgão também protocolou uma representação no MP. Hoje a comissão vai visitar o polo de Vista Alegre, onde estão alocados outros ocupantes.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos é inadmissível os ocupantes terem sido alocados ali, sem nenhuma condição de moradia.

“Essas pessoas estão aqui não porque querem, elas realmente precisam. Isso é um ato de covardia e eu não vou admitir que a prefeitura se omita diante de um problema tão grave como esse. Recorri ao MP para que o órgão abra um procedimento investigatório e apure essa situação. São pessoas que apenas precisam de um lugar digno para viver”, ressaltou, acrescentando que a comissão vai solicitar ao Ceasa que faça a doação de legumes e verduras para os moradores.

Os conselheiros tutelares que estiveram no local disseram que a prefeitura “jogou os ocupantes no Ciep sem nenhum planejamento de infraestrutura”.

“No momento da desocupação, nós estivemos no local e acompanhamos a condução deles para este espaço. Ainda na desocupação, a prefeitura garantiu que todo o pessoal seria abrigado e que eles iriam fazer cadastro no Programa Minha Casa Minha Vida, entre outras promessas. Foi prometido que essas pessoas seriam avaliadas pela equipe do Centro de Referência Social (Cras), para verificar a questão de vulnerabilidade das famílias, e que teriam comida e abrigo. Mas a realidade encontrada foi outra. Quando eles chegaram aqui encontraram um Ciep sem energia, sem água, ou seja, inabitável. A prefeitura se fez omissa e estamos aqui para garantir os direitos dessas mais de 200 crianças que estão fora da escola. Sendo assim, acionamos o MP para que ele cobre da prefeitura, e essa faça o seu papel, que é garantir condições melhores para essas crianças e adolescentes. Pedimos que a Secretaria de Transporte disponibilize transporte para essas crianças irem para escola e a Secretaria de Saúde também se faça presente”, relatou um dos conselheiros tutelar.

No Ciep, a Defesa Civil fez o cadastro de 220 pessoas entre crianças e adultos. Entre eles há 20 portadores de deficiência.

“Não veio ninguém da prefeitura saber se eles estão precisando de algo. Falta água, alimentação, o lugar é sujo”, informa Oracina Vieira, que tem para onde ir, mas está ao lado dos desabrigados desde o primeiro dia da enchente, apoiando e ajudando no que pode.
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A Prefeitura de São Gonçalo alega que os 18 Centros de Referências de Assistência Social (Cras), a Central de Atendimento do Programa Bolsa Família e a Defesa Civil do município garantiram atendimento prioritários às famílias desabrigadas. Neste período, 47 famílias estiveram nos Cras para solicitar a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, que garante acesso aos programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida.

Fonte/texto/Foto: O Fluminense