Foto: Câmara de São Gonçalo/Facebook
Em sessão lotada de servidores para acompanhar votação do estatuto da categoria e população, os vereadores de São Gonçalo realizaram, na sessão desta terça-feira, dia 29/06, votação dos projetos de lei apresentados por cada parlamentar. Nosso blog reuniu abaixo os mais de 20 projetos votados em votação simbólica pelos parlamentares. 

 - Votação simbólica: O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. 

 - Votação nominal: Votação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes.

 Confira todos os projetos votados e todos aprovados por unanimidade pelo parlamento municipal. 

 Projeto de lei do vereador Cici Maldonado que obriga que agência bancárias e demais locais comerciais com mais de um andar que atendam idosos, gestantes e pessoas com deficiências no primeiro andar. O vereador defende que isso ajudará as pessoas com dificuldade de locomoção. O projeto foi aprovado por unanimidade (25 votos).

Projeto de lei do vereador Armando Marins que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei que dispõe sobre a apresentação de sessões de cinema, espetáculos de música, teatro e danças na rede municipal de educação de São Gonçalo. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Russo da Marmoraria que dispõe sobre a criação do sábado do motociclista em São Gonçalo. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Armando Marins que dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas em garrafas e recipientes de vidros como copos e similares em eventos públicos da cidade. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Armando Marins que obriga a presença de toldos opacos em eventos públicos de São Gonçalo. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Armando Marins que autoriza a prefeitura a instalar torneiras com temporizador de vazão em órgãos públicos da cidade. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Armando Marins que cria a semana municipal da transparência e democracia no município de São Gonçalo. Aprovado por unanimidade

 Projeto de lei do vereador Armando Marins que torna obrigatório a adaptação de banheiros adeptos para portadores de necessidades especiais em praças, parques e estabelecimentos comerciais. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Armando Marins que inclui a política pública pró-mulher e qualificação de mão de obra feminina no município. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Armando Marins que dispõe sobre a proibição de venda, uso e distribuição de buzinas de pressão gás propano e butano envazado em tubo de aerosol no município de São Gonçalo. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Armando Marins que dispõe sobre o afastamento remunerado do servidor público da administração direta, autarquias e fundações municipais e servidores da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei que institui o crédito de tributos pagos e utilizados nos estabelecimentos privados da cidade. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Armando Marins que obriga hospitais públicos, privados e instituições congeneras a notificarem uso de bebida alcoólica ou entorpecentes em menores de 8 (oito) anos. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Jorge Mariola que dispõe sobre a denominação de logradouros. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Diney Marins que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de espaços públicos para campanha educativa contra a violência à mulher. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Diney Marins que dispõe sobre a obrigatoriedade de proibição do exercício da atividade irregular de guardador de veículo nos bairros de São Gonçalo. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Professor Paulo que concede aumento da licença paternidade aos funcionários públicos. O vereador defendeu que o mesmo projeto foi aprovado pela Câmara Federal, aumentando a licença do pai por mais de 5 dias, e que em São Gonçalo a lei não vem sendo cumprida pois não era regulamentada, e que há uma necessidade de que o pai esteja mais tempo com o recém nascido ao lado da mãe. Aprovado por unanimidade - leia mais AQUI.

 Projeto de lei do vereador Diego São Paio que dispõe sobre o programa 'ludicidade', arte, cultura e esporte no município de São Gonçalo. Aprovado pro unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Maciel que cria o estatuto da bicicleta. Aprovado por unanimidade.

 Projeto de lei do vereador Russo da Marmoraria dispõe sobre a instituição de arborização das vias públicas pavimentadas. Aprovado por unanimidade

 Em seguida, foram votados projetos de lei nominais (onde cada vereador declara publicamente o voto) que alteram o estatuto do servidor público do município, beneficiando-os - AQUI.

 Os projetos são encaminhados ao prefeito, onde ele votará e virarão lei municipal ou vetará os projetos apresentados, cabendo à Câmara votar os vetos.

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