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Os nove vereadores que fazem oposição ao governo do prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo (PMDB), votarão hoje, às 18 horas, em sessão plenária, relatório da Comissão Processante, que apurou supostas irregularidades cometidas pelo chefe do Poder Executivo. O parecer do documento pede a cassação do peemedebista. Estão em busca do décimo voto, essencial para cassar o prefeito. Independente do resultado, vão entregar ao Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) o relatório.

“Após a votação, vamos procurar o MP e entregar o relatório. Pediremos que o órgão entre com ação contra o prefeito por improbidade administrativa”, informou o vereador Wellington Emerick, membro da comissão e que é opositor de Helil.

São necessários pelo menos dois terços da Casa, ou seja, 10 dos 15 votos dos vereadores para aprovar a cassação do chefe do Poder Executivo, conforme determina a Lei Orgânica do Município. “Vamos colocar em votação, embora ainda não tenhamos conseguido o décimo voto. Estamos conversando com os parlamentares”, contou o presidente da Câmara Municipal, Deoclécio Machado (DEM).
A comissão processante começou a escrever o relatório no final de março. Integram ainda a comissão: Zé Manel (PMDB) – presidente; Alzenir Santana (PTB), relator. O processo se baseia em denúncias apresentadas pelo morador Fábio Melo Vieira no início do ano. Segundo o dossiê, a prefeitura tem pago com atraso o duodécimo à Câmara (repasse mensal de 6% do orçamento municipal, garantido pela Constituição); não responde aos requerimentos de informações feitos pelos vereadores sobre contratos firmados entre o Município e 16 empresas prestadoras de serviço; além do funcionamento precário do hospital e de postos de saúde, apesar do governo investir mais que o limite constitucional na saúde (15%).

De acordo com o Legislativo o atraso no repasse do duodécimo costuma chegar a 15 dias e isso ocorre desde o fim do ano passado. O prefeito disse que o duodécimo tem sido pago todos os meses e que as empresas foram licitadas. Procurados, os vereadores governistas Edinho (PMN), Souza de Manilha (PTC), Irmão Caio (PSC), Geraldo Saraiva (PSD), Ézio Barcelos (DEM) e Clemilson Mixaria (PSL) não se manifestaram.

Fonte/texto: A tribuna RJ

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