Diego São Paio, autor da lei | Foto: Claudionei Abreu/A politica RJ
Proposta de autoria do vereador Diego São Paio obriga estacionamentos públicos e privados a dispor de avisos aos pais

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27) a Lei 690/2016, que dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos do município. A proposta foi elaborada pelo vereador Diego São Paio (REDE), recordista de produção legislativa na Câmara de Vereadores de São Gonçalo.

Diego conta que apresentou o projeto após inúmeros casos de esquecimento de crianças no Brasil e no exterior. Pai de uma menina de três anos, o administrador vê com preocupação o aumento de ocorrências do tipo e espera que a lei possa evitar novos casos.

“Não cabe a ninguém julgar. É uma tristeza muito grande perder um filho e acredito que nesses casos a dor deva ser ainda maior. O objetivo é alertar aos pais para o risco de esquecimento involuntário”, explica Diego, pré-candidato a prefeito pela Rede Sustentabilidade.

A lei obriga os estacionamentos públicos e privados a fornecer aviso sonoro ou lembrete impresso, dependendo do tipo de atendimento (eletrônico ou humano, respectivamente), com os seguintes dizeres “Aviso aos pais e responsáveis: solicitamos ao senhores que atentem para seus filhos ou menores de idade no interior do veículo ao sair do mesmo.” Os estabelecimentos também deverão dispor do aviso em cartaz afixado na entrada e em local de fácil visualização.

Os estacionamentos que descumprirem a lei serão advertidos e, em caso de reincidência, serão multados e poderão ter o alvará suspenso.

Produção legislativa – Em seu primeiro mandato como vereador, Diego São Paio apresentou mais de 200 projetos de lei, 137 emendas ao orçamento, mais de 600 requerimentos solicitando pavimentação de ruas, iluminação pública e entre outras melhorias nos bairros. Ao todo, Diego teve 21 leis sancionadas e realizou 5 audiências públicas, como as de acessibilidade e superfaturamento na merenda da rede municipal. Após a série de denúncias feita pelo parlamentar, a Prefeitura reduziu o valor do contrato de R$ 17,8 milhões para R$ 13, 3 milhões, no último dia 16.

“O vereador tem que cumprir o seu papel de fiscalizador e a população deve acompanhar o trabalho de quem elegeu. A redução do contrato de merenda é fruto de muito trabalho, de acompanhamento de todas as irregularidades desse contrato absurdo. Essa é uma vitória de todos os gonçalenses. Devemos prezar pelo bom uso do dinheiro público”, destaca.