Servidores farão novo ato na Câmara Municipal amanhã, 15/12
Foto: Claudionei Abreu/A política RJ
A Câmara Municipal dos Vereadores de São Gonçalo votou hoje os vetos do prefeito Neilton Mulim. Sete vereadores mantiveram o veto ao projeto de lei que garante aos servidores da ativa e os prestes a se aposentar a segurança jurídica para a incorporação das gratificações na aposentadoria.

Por conta de uma redação mal elaborada da lei 376/11, centenas de aposentados já tiveram parte de seus proventos cortados pelo Tribunal de Contas (TCE). O Tribunal não reconhece as gratificações incorporadas ao salário como base de cálculo para a aposentadoria, mesmo tendo havido contribuição proporcional.

O Projeto de Lei 063/16, de autoria do vereador Marlos Costa, readequou a redação do da lei 376/11, para que adicionais e gratificações façam parte do cálculo para os proventos da aposentadoria pagos pelo Instituto de Previdência (Ipasg), atendendo as exigências do TCE.

Os sete vereadores que mantiveram os vetos são: o presidente da Câmara, Diney Marins, Iza Deolinda, Alex da Agência, Lecinho, Cap. Nelson, Gilson do Cefen e José Carlos Vicente. Os parlamentares 'culparam' a crise econômica na cidade e no país para justificarem seus votos.

Votaram pela derrubada do veto: Marlos Costa, Alexandre Gomes, Marco Rodrigues, Prof. Paulo, Dudu do Catarina, Cici Maldonado, Diego São Paio e Giovani Raios de Sol.

No dia 28 de junho os PLs 63 e 64 foram aprovados de forma unânime pelos 25 vereadores presentes à Sessão. O Sindspef irá abrir o diálogo com o prefeito eleito, José Luiz Nanci, para que a regularização da aposentadoria e o reconhecimento das gratificações fazendárias seja agora de iniciativa do Executivo em forma de Mensagem à Câmara.

"Nós entendemos que não há aumento de despesa com a aprovação dos PLs. Tenho certeza que o prefeito eleito, sensível à causa dos servidores, irá enviar uma Mensagem Executiva à Câmara para desfazer essa injustiça contra nós servidores", finalizou Rosangela Coelho, presidente do Sindspef.

Os vetos foram colocados na pauta de votação hoje pelo presidente da Câmara Diney Marins sem prévio aviso ao Sindicato. Amanhã, 15 de dezembro, os servidores farão grande ato de protesto na Câmara de Vereadores a partir das 9 horas da manhã.

Fonte: Sindspef-SG