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Devido à situação caótica que se formou em torno do acúmulo do lixo, em São Gonçalo, a prefeitura da cidade multou a empresa Marquise, responsável pela coleta nas ruas, em R$ 55.187,80, sob a justificativa de a empresa não estar cumprindo o contrato, o que vem causando enorme prejuízo à Administração Pública e, principalmente, à população.

“Mesmo após a empresa ter recebido dois avisos de deficiência requerendo a regularização dos serviços, um em 18 de novembro de 2016 e outro em 13 de janeiro de 2017, a empresa ignorou a necessidade do município e não nos atendeu”, explica o prefeito, José Luiz Nanci.

Ainda de acordo com o prefeito, conforme relatório de fiscalização, a prestação dos serviços vem sendo executada de forma deficiente há vários meses e sem qualquer previsão ou expectativa de regularização por parte da empresa, que permanece inerte e omissa com relação ao problema. “O preocupante acúmulo do lixo nas vias públicas, servidões e espaços públicos acarreta no descumprimento contratual, pondo em risco a saúde pública do município, o bem estar social e o meio ambiente”, ressalta Nanci.

Segundo a notificação de multa recebida pela Marquise, a coleta domiciliar de resíduos é um serviço essencial à população do município e não deve sofrer descontinuidade com a diminuição da frota e a suspensão da operação de máquinas e equipamentos previstos em contrato (nº 012/2016).

A fundamentação da multa se deu sobre a cláusula oitava e alíneas ‘b’, ‘c’ e ‘s’, do item 9.4, da cláusula nona. Artigo 113, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo de 1990; Artigo 54 e seguintes da Lei Federal nº 9.605/1998; e Artigo 51 da Lei Federal nº 12.305/2010.

Fonte: Ascom/Foto: Divulgação