Procuradores não sofrem com a crise em São Gonçalo | Foto: A política RJ
Do Jornal Extra
Com salários brutos que ultrapassam o do prefeito (R$ 20.800) e até o teto do funcionalismo público (R$ 33.700), procuradores do município vivem uma realidade bem diferente daqueles companheiros que batem panelas no Centro da cidade cobrando salários.

 De acordo com dados obtidos no Portal da Transparência, um dos procuradores lotados na Procuradoria Fiscal recebeu de remuneração total (salário mais gratificações, sem descontos) R$ 52.986 em outubro de 2016 e, no mês seguinte, R$ 45.731. O ganho em dezembro foi R$ 91.545.

 Funcionários da prefeitura e o Sindicato dos Servidores efetivos avaliam que existem cerca de 40 profissionais nesta situação. Oficialmente, a prefeitura não sabe informar quantos funcionários ganham salários brutos acima do teto.

 "E a dificuldade de fechar a folha nos últimos meses foi por conta do impacto desses salários. São irreais para a cidade", avaliou um funcionário que teve acesso aos gabinetes das gestões Neilton Mulim e José Luiz Nanci.

 A prefeitura preferiu não comentar o impacto dos super salários na folha.

 — Eles ganharam na Justiça, em abril, o direito a esses vencimentos. Não sou contra os servidores, mas, nesse momento em que temos pessoas passando necessidade, não é bom. A saída que encontramos foi sugerir o escalonamento dos pagamentos, priorizando quem ganha menos — diz a presidente do sindicato, Rosangela Coelho.

 Os procuradores municipais cumprem carga de trabalho de 24 horas semanais, trabalhando dois dias por semana, em regime de plantão.

 Descontos em folha para limitar valores

 A prefeitura admite que os procuradores não podem ganhar acima do teto, e explicou, em nota, que “a própria administração faz os descontos até que o valor líquido esteja abaixo do teto. Essa situação é amparada por jurisprudência”.

 Em abril de 2015, no entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o teto do funcionalismo se aplica aos salários brutos.

 A prefeitura diz ainda que existe uma lei municipal que concede “verba de representação” a alguns funcionários. Isso permitiu que salários fossem triplicados desde 2015.

 O prefeito Nanci se reunirá, amanhã, com o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) para definir o pagamento de dezembro.

 Confira a resposta da prefeitura na íntegra:

 Constitucionalmente, os procuradores não podem ganhar salários líquidos acima do teto dos desembargadores (R$ 33,7 mil). Contudo, aqueles que têm rendimentos brutos acima devem ter esses dados divulgados no Portal da Transparência, obrigatoriamente. A própria administração faz os descontos até que o valor líquido esteja abaixo do teto. Essa situação é amparada por jurisprudência.

 No último governo (2013-2016) foi votada, e aprovada, uma lei na Câmara de Vereadores de São Gonçalo sobre uma verba denominada de "representação", que possibilitou ampliar os salários dos procuradores em até 200%, medida esta alavancada pelo ex-prefeito e aprovada na Câmara pelos vereadores.
Sobre o número total de funcionários que recebem acima do teto: “Não conseguimos chegar ao total de servidores nessa situação, portanto, preferimos enviar a informação correta, assim que a tenhamos. A carga horária de 24 horas está nas regras publicadas no edital do concurso para procuradores do município, realizado em 2004”.