Vereador Prof. Paulo | Foto: Divulgação
O Vereador de São Gonçalo, Prof. Paulo (PCdoB) leu, na sessão plenária de quarta-feira (22), uma nota em repúdio a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) no dia 21.

 Leia a nota do Vereador:

 Venho a publico manifestar minha indignação e total repúdio ao governo do estado e aos parlamentares estaduais que votaram a favor da privatização da CEDAE.

Esta privatização faz parte de um acordo firmado entre o governo federal e o governo do estado. Seus termos determinam que o estado deixe de pagar R$ 23 bilhões em dívidas ao longo de três anos.

O estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que abrir mão dessa quantia contribuiu para a crise financeira que o estado vive hoje.

A quantia é mais que o dobro do valor que o governo vai arrecadar em 2016. Além disso, enquanto abriu mão dessa receita, o estado pediu dinheiro emprestado aos bancos e ao Governo Federal.

No fim do ano passado, a chamada dívida consolidada do estado estava em R$ 107 bilhões, segundo o TCE – cerca de R$ 30 bilhões a menos do que o governo deixou de arrecadar com o ICMS. (dados do TCE)

A CEDAE arrecadou nos últimos 4 anos R$ 1,35 bilhão e repassou para o estado R$ 68 milhões. Estava previsto para este ano um repasse de R$ 90 milhões.

Não há justificativa plausível para privatização que não seja a reconstrução de um movimento entreguista e antinacional, que se recusa a olhar com carinho para o povo, tampouco se preocupa com o bem público.

 Está claro que privatizar a única empresa estatal (do Rio de Janeiro) que dá lucro não é alternativa para sair da crise, mas sim uma manobra para atender os interesses do governo golpista do Temer, que coloca sem pena a faca no pescoço do Estado do Rio de Janeiro e o chantageia para que entregue uma empresa lucrativa e estratégica, com a patética subserviência do governador Pezão.

Não à toa, mais de 235 cidades ao redor do mundo, dentre elas Berlin e Paris, nos últimos 15 anos, remunicipalizaram os serviços de saneamento básico.

Entendo que o direito à água e ao saneamento não devem ser tratados como mercadoria a serviço de barganha, mas sim do povo. Somente uma empresa pública pode garantir políticas sociais eficientes, com participação social e transparência.

Quando tentarem te convencer de que a iniciativa privada vai garantir melhor qualidade, questione: e a ENEL (antiga Ampla), e o consórcio de ônibus e a Vale do Rio Doce?