Foto: Divulgação
Na noite da última terça-feira, o colegiado de vereadores de São Gonçalo derrubou por unanimidade dois vetos do executivo, referentes à legislatura anterior, que haviam sido aplicados sobre projetos de leis voltados para o quadro efetivo de servidores. De autoria do vereador Professor Paulo (PCdoB), o PL nº 053/2016 aumenta o período de licença paternidade, ampliando dos atuais cinco para 20 dias. A matéria legislativa nº 059/2015 determina a desobrigação do cumprimento do estágio probatório para médicos e professores estatutários que prestarem novo concurso a fim obter segunda matrícula no município.  

“É preciso qualificar o serviço público, porém, há várias formas de proceder nesse sentido. Além da remuneração justa e de condições salutares de trabalho, é importante amparar os servidores de modo a valorizá-los, garantindo direitos que proporcionem seu bem-estar. Esses projetos de leis pretendem proporcionar condições sociais de modo se que reflita na qualidade do serviço prestado à população”, explicou o vereador Professor Paulo.

O PL nº 053/2016 prevê que a licença paternidade passe a vigorar a partir da data do parto.  Ainda, terá direito ao benefício o servidor que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Durante a vigência da licença, o beneficiário não poderá ser descontado em seu salário, impedindo que sofra qualquer prejuízo econômico. Quanto à matéria legislativa nº 059/2015, sobre o fim do estágio probatório, trata-se de uma medida que visa agilizar e dinamizar os serviços prestados ao contribuinte, além de ser uma medida protetiva contra eventuais casos de assédio moral no trabalho.