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Na tarde da última segunda-feira (10/4), a Câmara Municipal sediou audiência pública para discutir a implantação do piso salarial da enfermagem. Realizado pelo mandato do vereador Professor Paulo (PCdoB), o debate não contou com a participação do governo, que optou por não enviar representante. Como resultado da reunião ficou encaminhado à elaboração de Indicação Legislativa contemplando a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares e o piso no município de São Gonçalo, além da marcação de nova audiência para questionamentos ao executivo.

“Buscarei maneiras viáveis para que possamos elaborar e concretizar um plano de cargos e salários específico para saúde. Nesse sentido, farei chegar ao governo indicações legislativas. Quero me colocar como porta voz desta categoria no legislativo municipal, pois entendo ser de extrema necessidade convergimos nessa direção. Assumo publicamente o compromisso de lutar por melhor remuneração e condições para esses profissionais”, disse o vereador Professor Paulo, idealizador do encontro.  

Após a formação da mesa de debates, a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) falou sobre a conjuntura política e questões pertinentes à categoria. “Nossa luta vem de longa data, e hoje com a ameaça da retirada de direitos dos trabalhadores a situação torna-se ainda mais delicada. A categoria precisa se organizar e se unir em favor das conquistas almejadas. O diálogo precisa ser fomentado”. Por sugestão da parlamentar, uma conversa técnica deverá ser realizada com o governo municipal.      

A representante do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ), Drª Ana Teresa Ferreira de Souza, 1ª secretária da instituição, fez um relato sobre a situação dos profissionais da área. “As condições para desempenho das funções são precárias. As resoluções que tratam do pleno exercício da profissão são constantemente feridas”, lamentou.  

A mesa diretora da audiência pública foi composta também pela enfermeira Gercília Manfredi da Costa, representante do Fórum Intersindical Permanente da Saúde de São Gonçalo; pelo vereador Salvador Soares, além do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Gonçalo (SISMUSG). O vereador Vinícius enviou representante.

Estado - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) votou a provou os pisos salariais para essas três categorias, no ano passado. Auxiliares de enfermagem passaram ao patamar de R$ 1.262,20, técnicos de enfermagem R$ 1.529,26 e enfermeiros R$ R$ 2.899,79.