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O projeto de lei garante que os veículos só poderão ser abastecidos depois que todos os ocupantes saiam de seu interior. Os postos de combustíveis terão que fixar placas, com letras garrafais e com todas as informações de perigo, próximo as bombas de abastecimento. Os postos que infringirem a determinação serão multados em R$ 2 mil e, em caso de reincidência, poderão ter a licença cassada.
O projeto de Lei também proíbe o posto de abastecer veículos sem o selo de validade do cilindro, dado pelo Inmetro, Estes selos deverão estar em local visível, como o para-brisa.
"São Gonçalo não pode mais ficar sem uma Lei regulamentando este serviço. Existem as normas da Agência Nacional de Petróleo, mas os municípios são os responsáveis pela regulamentação e fiscalização também. Não queremos mais mortes por falta de segurança por parte de alguns empreendimentos. Agora todos terão que se enquadrar na Lei", disse o parlamentar.
2 Comentários
E os carros que não são do Município ou até do Estado, ninguém hoje em dia anda com o selo INMETRO afixado no para-brisas.
ResponderExcluirMas já é um começo de idéia.
Os carros da prefeitura anda com os pneus com os filamentos aparecendo, cheio de ferrugem, queimando óleo e totalmente irregular. Claro que é um bom começo para implantar uma forma mais segura para a sociedade, muito bom o projeto. Mais o exemplo sempre tem que vim de cima, isso é fato e irreversível.
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