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Projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de São Gonçalo prevê prioridade no acesso aos programas habitacionais da prefeitura para mulheres vítimas de qualquer tipo de violência domestica. O autor da iniciativa é do vereador e vice-presidente do diretório estadual do (PMN), Maciel foi aprovado por unanimidade no Plenário e segue para sanção do Poder Executivo.
   
Conforme a iniciativa determina 5% das moradias populares do programa “Minha Casa, Minha Vida” serão destinadas às vítimas gonçalenses. Os critérios para seleção serão subsidiados por levantamentos feitos pela secretária de Desenvolvimento Social, com o intuito de evitar fraudes e priorizar quem se encontra em real situação de vulnerabilidade.

A comprovação de violência será feita pela apresentação de boletim de ocorrência policial, ou processo em tramitação no Poder Judiciário, ou ainda certidão expedida por órgão governamental de apoio às vítimas. O projeto utiliza dados do Portal da Violência contra a Mulher que mostram que um em cada cinco dias de faltas ao trabalho é causado pela violência sofrida pela mulher em casa.

Na justificativa da indicação, Maciel destacou que o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo e a maioria delas está morrendo, predominantemente, no espaço doméstico, que hoje não é mais seguro, visto que 68% dos homicídios ocorrem na casa da própria vítima.

“A obtenção de uma moradia servirá para amparar as mulheres que comprovadamente sofram violência conjugal, de modo que elas possam reconstruir suas vidas em outro lar, longe do agressor, para que ele não se torne um futuro algoz. A assistência psicológica, social, casa de amparo a mulheres vítimas de violência, tudo isso é importante. Mas é fundamental que estas mulheres tenham seu lar, que é o primeiro passo para ela construir sua independência com seus filhos, para tocar a vida”, explicou o policial militar e membro da Comissão de Segurança Pública da Casa Legislativa.