Foto: Divulgação
 O projeto de reforma da previdência apresentada pelo governo federal foi tema de um debate realizado pelo mandato do vereador Professor Paulo (PCdoB), de São Gonçalo, em conjunto com o Sindicato dos Operadores Navais do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ) e Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Niterói e São Gonçalo (AAPMNSG), no Barreto, na manhã da última sexta-feira (10/4). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 levada ao Congresso acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, passando a existir apenas aposentadoria por idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, exigindo ainda 25 anos de contribuição.

“Essa reforma massacra o trabalhador brasileiro, sobretudo as mulheres que cumprem jornada dupla e às vezes tripla. O tempo de trabalho delas será alongado, ou seja, serão penalizadas sobre o pretexto de igualar às condições com a dos homens. Na verdade, vai aumentar a disparidade já existente. É um absurdo”, disse vereador Professor Paulo.

A deputada federal Jandira Feghali rebateu o argumento, segundo ela falacioso, sobre o déficit na previdência social. “A verdade é que existe um superávit da seguridade social, que abrange saúde, assistência social e a previdência. Precisamos informar às pessoas que boa parte desse excedente é desviado para cobrir gastos do governo, como pagamento de juros para bancos. Para ter uma noção, o saldo médio da seguridade social entre 2008 e 2015, foi de 56,3 bi. Precisamos derrotar essa reforma com mobilização nas bases”.

A matéria em tramitação na Câmara dos Deputados vem gerando grande insatisfação por seu conteúdo apresentar medidas que na prática criam dificuldades para acessar os benefícios previdenciários.  Com a reforma acaba referência ao salário mínimo, permitindo valores inferiores e eleva a idade mínima de 65 para 70 anos. Os que não conseguirem se aposentar aos 65, por possuírem menos de 25 de contribuição,  poderão chegar até os 70 anos sem nada receber. Além disso, com a rotatividade no trabalho superior 40% ao ano, períodos de desemprego e de precarização, essa tarefa será quase impossível, pois será imprescindível que conte o tempo de carteira assinada.