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O vereador Professor Paulo (PCdoB) protocolou na Câmara Municipal de São Gonçalo uma moção de repúdio ao projeto de reforma da previdência elaborada pelo governo Temer. Dentre vários pontos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 levada ao Congresso acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, passando a existir apenas aposentadoria por idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exigindo ainda o mínimo de 25 anos de contribuição.

“Essa reforma penaliza o trabalhador brasileiro, sobretudo as mulheres que cumprem jornada dupla e as vezes tripla. O tempo de trabalho delas será alongado, ou seja, serão prejudicadas sob pretexto de igualar às condições com a dos homens. Na verdade, vai aumentar a disparidade já existente. É um absurdo. A moção de repúdio caminha no sentido de demonstrar nossa indignação ao projeto”, explicou o vereador Professor Paulo.

Segundo a PEC 287, para ter direito ao recebimento integral do benefício, o trabalhador terá que contribuir por no mínimo quatro décadas, isto é, 40 anos. Caso contrário, o valor da aposentadoria corresponderá a 70% da média dos salários de contribuição.

Outro ponto delicado da reforma trata dos direitos das viúvas e viúvos. De acordo com o atual texto da PEC, o acúmulo de pensão e aposentadoria somente será permitido até dois salários mínimos. A pensão será equivalente a 50% do valor da aposentadoria até então recebida pela pessoa falecida, com 10% adicionais por filho. Mesmo para os pensionistas que tiverem mais de cinco filhos, o projeto prevê que a quantia recebida não ultrapasse o índice de 100%. Ainda, a cota adicional não será mais revertida para a viúva (ou viúvo) quando o dependente se tornar maior de idade.

“A verdade é que existe um superávit nas contas da seguridade social, que abrange saúde, assistência social e a previdência. Precisamos informar às pessoas que boa parte desse excedente é desviado para cobrir gastos do governo, como pagamento de juros para bancos. Para ter uma noção, o saldo médio da seguridade social entre 2008 e 2015, foi de 56,3 bi. Precisamos derrotar essa reforma com mobilização nas base, pois com essa reforma os trabalhadores perderão direitos consagrados", finalizou o vereador.