Projeto é de autoria do vereador Prof. Paulo Foto: Divulgação |
“Hoje enfrentamos um contexto político adverso de retirada de direitos sociais consagrados e arrocho para os trabalhadores e estudantes. O projeto que apresentei tem como objetivo garantir a locomoção dos universitários até seus respectivos locais de estudos. Dessa forma podemos criar condições e garantir por meio de mecanismo legal o direito à educação”, explicou o vereador Professor Paulo.
A matéria legislativa contempla estudantes atendidos pelo programa de Financiamento Estudantil (FIES), pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) e bolsistas de baixa renda matriculados nas instituições particulares. O texto prevê ainda a extensão do benefício para os alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o projeto de lei, universitários de instituições públicas e privadas terão direito ao benefício desde que comprovem por meio de documentação legal as informações requisitadas para adquirirem o passe livre. O projeto também exige que o estudante seja morador de São Gonçalo e esteja matriculado em alguma das instituições de ensino localizado na cidade.
“Infelizmente, são comuns as histórias de estudantes obrigados a abandonar os cursos em decorrência de dificuldades financeiras. É importante garantir que essas pessoas iniciem e terminem seus estudos”, disse o vereador, presidente da comissão de educação da Câmara Municipal.
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