Foto: Divulgação/Ascom
Em seis meses da atual legislatura (2017-2020), o mandato do vereador Professor Paulo, do PCdoB, vem demonstrando disposição no cenário político de São Gonçalo. De autoria do Professor Paulo, dois importantes projetos de leis estão na iminência de serem promulgados, o PL nº 053/2016, que aumenta de 5 para 20 dias o período de licença paternidade para os servidores e o PL nº 059/2015, que desobriga médicos e professores estatutários a passarem novamente pelo estágio probatório, quando aprovados em novo concurso no município.

Em janeiro, após o injustificável aumento da tarifa dos ônibus, Professor Paulo foi o único parlamentar a entrar com uma Ação Popular na justiça para tentar impedir o reajuste do preço. Na ocasião, ele se juntou aos protestos populares organizados na cidade.

Alguns projetos de leis do vereador Professor Paulo também merecem destaque em virtude da máxima relevância apresentada. Para colaborar na problemática da segurança pública, ele apresentou o projeto de lei nº 071/2017 criando a Paradinha Segura, que obriga os ônibus a estacionarem fora dos pontos após às 22h. O objetivo é garantir a integridade física dos gonçalenses. O Passe Livre Universitário poderá ser uma realidade no município, graças ao PL nº 062/2017.
       
Em benefício do funcionalismo, outra importante iniciativa do Professor Paulo é o projeto de lei nº 005/2017 que determina a alteração do artigo 59 do estatuto dos servidores do município de São Gonçalo. A matéria garante a incorporação das gratificações ao salário-base no cálculo que incide sobre o valor da aposentadoria.
         
Três audiências públicas já foram realizadas pelo mandato do parlamentar para discutir temas relevantes: rumos da educação de São Gonçalo, reforma da previdência e piso municipal para enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem. Essas iniciativas aprofundaram os debates existentes e contribuíram para elaboração de frentes de trabalhos para viabilizar a proposições apresentadas. Estão previstas para o segundo semestre as realizações de outras audiências públicas.

Sobre a previdência, a audiência explicou detalhes do famigerado projeto do governo federal e encaminhou a elaboração de uma moção de repúdio à reforma, já aprovada pela Câmara Municipal. Na educação, uma série de pedidos de informação sobre contratos relativos à merenda, o recebimento de verbas federais e sua destinação foram encaminhados ao governo municipal. Na pauta da enfermagem, uma equipe técnica está sendo articulada para iniciar um diálogo com o governo sobre melhorias para categoria.