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| Vereador Sandro Almeida | Foto: Divulgação |
A lei tem como principal função melhorar a difícil situação da segurança pública na cidade.
Segundo Sandro Almeida a população está cada vez mais insegura e em casos de moradores de ruas sem saída a situação é ainda pior.
"A ação cada vez mais frequente e audaciosa dos meliantes fugiu ao controle. Esta não é uma medida para pôr fim a violência, mas um importante paliativo para quem tem esta oportunidade", defendeu.
Maria Ramos, moradora da Brasilândia, concorda com o fechamento da via onde mora.
"A rua aqui é alvo frequente da ação de bandidos. Já realizamos até abaixo-assinados solicitando o fechamento da via. Este projeto vai nos ajudar muito", disse a moradora.
A lei permitirá que vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local sejam passíveis de restrição à circulação nas hipóteses em que sirvam de acesso a imóveis residenciais e de uso não-residencial.
Os moradores de ruas sem saída que quiserem instalar portões, terão de fazer uma assembléia com todos da rua e realizar uma votação, se 80% aprovar, os cidadãos terão de enviar um croqui para a prefeitura solicitando autorização para o fechamento. O poder executivo terá um prazo de resposta, de até 60 dias para se manifestar, após o prazo, os moradores da rua poderão instalar portões.
Os custos das instalações ficarão por conta dos próprios moradores. A coleta de lixo será realizada na entrada do portão da rua.
Sandro Almeida também deu início à campanha "Todos Contra a Violência" que realiza uma petição online solicitando aos governos estadual e federal medidas de segurança para São Gonçalo.
1 Comentários
Quem não seria a favor de restringir o trânsito de veículos e pessoas na rua onde mora? Em meio a um cenário de muita insegurança, muitos são os que gostariam de colocar portões ou cancelas nas vias públicas para com isso impedir o acesso às suas portas dos indesejáveis vendedores ambulantes, pedintes e automóveis suspeitos. Alguns municípios, através de leis próprias, têm permitido este tipo de intervenção. É o caso de São Paulo e Rio de Janeiro. No entanto, essa prática merece muito atenção uma vez que o direito de uns não pode falar mais alto do que o direito de toda uma coletividade. É comum se deparar com excessos cometidos por parte dos moradores que recebem este tipo de autorização do Poder Público(prefeitura). Mas o poder municipal(prefeitura) não está acima da constituiçao federal, que garante o direito de ir e vir,(artigo 5° da constituição federal).Portanto isso que estão fazendo já a algum tempo em SG é se apropiar de um bem público,o que é errado! Depois querem reclamar de Cabral.Mas parece que esse tipo de atitude está realmente no DNA dos brasileiros.Então se vc for impedido de passar ou entrar em qualquer rua,ou msm pedirem documentação(o que não podem fazer pq não têm o poder de polícia),não discutam,vá até uma delegacia e dê queixa,e entrem com processo contra os moradores por constrangimento.E se vc quer passar pela rua q esteja fechada,volte com a polícia (que é obrigada a ir com vc até o local,ou estaria prevaricando),e exija que o portão,cancela ou seja lá oque for,seja aberto imediatamente.Essas rua não são condomínios fechados,e sim vias públicas,todos tem o direito de usar,já que são os impostos de todos que financiam todas as ruas.E por falar em financiar,é o dinheiro de quem que esses " condominos " vão usar para manutenção do " condominio " ? Qnd precisarem de serviços como de asfalto,esgoto,rede eletrica,iluminação pública,coleta de lixos e etc...? Vai ser o dinheiro da população que eles vão usar,por isso todos tem o direito de usar o bem público,e não só meia dúzia de pessoas que depende do dinheiro de todos,que têm o prazer de usar oque é de todos. Por isso se vcs sabem de alguma dessas irregularidades,não se calem,entrem com ação civil pública,vão para as redes sociais e denúnciem. É um absurdo que isso tenha partido de dentro da Câmara de vereadores, os que deveria, impedir esse tipo de coisas e zelar pelo bem de todos, e não de meia dúzia de pessoas. vamos reagir gente ! O mesmo vale para o fechamento da praça Zé garoto,que virou areá particular...mas é assunto pra outra ocasião. Desde já agradeço e peço a ajuda de todos !
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