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A Câmara Municipal de São Gonçalo infringe a Constituição Federal da República em seu artigo 19º, que determina que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".

Na última sexta-feira (15), o vereador Paulo César (PTN) realizou uma sessão solene no plenário da Câmara Municipal para homenagear diversos líderes religiosos evangélicos com honrarias legislativas (moções de aplausos).

Não só este vereador, que pouco fala à tribuna da câmara e pouco se conhece do trabalho prestado a população, mas outros vereadores, como o Bispo Salvador Soares (PRB), vez ou outra realizam tais homenagens à líderes evangélicos da cidade. E em todo início de sessão plenária, é lido um versículo da bíblia sagrada. O Estado é laico, mas não em São Gonçalo.