Fonte: Guito Moreto/Agência O Globo |
Os dois processos (nº 1149487 e nº 1141490) chegaram aos ministros do STJ em 2009, depois de decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que negaram os pedidos de posse e propriedade, feitos separadamente. Os processos movidos pela família imperial contra a União teve inicio em 1895, data da primeira ação, proposta pela princesa imperial Isabel de Orleans e Bragança.
A família adquiriu o Palácio em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa com o Conde d'Eu, conforme era previsto na Constituição da época. O palácio se tornou a residência do casal. Porém, com o fim da monarquia, em 1889, foi confiscado e transferido ao patrimônio da União.
Na ação, a princesa pedia a posse. Uma segunda ação, sobre propriedade, foi proposta pelos seus netos, em 1950, sete anos antes de o relator do processo no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, nascer. Na época, a família já não ocupava mais o palácio.
Saiba mais na fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/5248443/stj-pode-julgar-este-ano-caso-de-mais-de-120-anos-envolvendo-familia-real
0 Comentários