Fonte: Guito Moreto/Agência O Globo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar esse ano o processo mais antigo da história do país, com 123 anos. A disputa é entre a família imperial Brasileira e a União sobre a posse e propriedade do Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, localizado em Laranjeiras. A ação de posse permite o uso do imóvel e a ação de propriedade define quem é o dono.

Os dois processos (nº 1149487 e nº 1141490)  chegaram aos ministros do STJ em 2009, depois de decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que negaram os pedidos de posse e propriedade, feitos separadamente. Os processos movidos pela família imperial contra a União teve inicio em 1895, data da primeira ação, proposta pela princesa imperial Isabel de Orleans e Bragança.

A família adquiriu o Palácio em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa com o Conde d'Eu, conforme era previsto na Constituição da época. O palácio se tornou a residência do casal. Porém, com o fim da monarquia, em 1889, foi confiscado e transferido ao patrimônio da União.

Na ação, a princesa pedia a posse. Uma segunda ação, sobre propriedade, foi proposta pelos seus netos, em 1950, sete anos antes de o relator do processo no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, nascer. Na época, a família já não ocupava mais o palácio.

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