A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
O ex-presidente é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pela lei da Ficha Limpa, a condenação no TRF-4, onde Lula será julgado no próximo dia 24, é o bastante para impedi-lo de se candidatar. Mesmo que o assunto siga em tramitação nos tribunais superiores, ele estará inelegível.
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