Foto: Claudionei Abreu/A política RJ
Foi publicado no Diário Oficial do dia de hoje, 23 de janeiro de 2018, a Lei no 796/2018, que contém a previsão de receitas e despesas do exercício. A Receita Orçamentária é estimada em R$1.260.984.111,00 (Um bilhão, duzentos e sessenta milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e cento e onze reais), desdobrada e demonstrada nos seguintes agregados: Orçamento Fiscal, em R$868.638.954,00 (Oitocentos e sessenta e oito milhões, seiscentos e trinta e oito mil e novecentos e cinquenta e quatro reais); Orçamento da Seguridade Social, em R$392.345.157,00 (Trezentos e noventa e dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais).

Em relação ao orçamento do ano passado, a arrecadação foi superestimada em quase 65 milhões, dos quais 51 milhões refere-se a apenas às receitas tributárias. Esta previsão salta aos olhos, já que há 3 anos o município não bate a meta orçamentária relativo à arrecadação tributária, ficando em média 28 milhões de reais abaixo do fixado.

Levando-se, ainda, em consideração que o município nos últimos anos vêm tendo constantes quedas na arrecadação de ISS, principal imposto municipal, e de ITBI, o que levaria a crer que num passe mágica a arrecadação daria um boom de 26%?

Somando-se a essa triste realidade, da já combalida situação financeira do Executivo Municipal, as aposentadorias já havidas no decorrer dos últimos anos, e as iminentes, dos profissionais responsáveis pela atividade arrecadatória, os Auditores Fiscais, o quadro se torna ainda mais grave.

Dos 23 Auditores Ativos (a lei prevê 50 profissionais), 12 já podem se aposentar e apenas 17 estão efetivamente fiscalizando as atividades e imóveis de um município com mais de 1 milhão de habitantes. Nos resta, assim, duas alternativas que expliquem o orçamento superestimado: ou o prefeito foi mal assessorado, ou irá operar milagres neste ano que se inicia.