Foto: Márcio Oliveira/Divulgação
Com o tema “Cronologia da Efetivação dos Direitos LGBTQ+” a  Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB São Gonçalo realiza evento com abordagem informativa para o público nesta quinta-feira (26/04). O evento será realizado no auditório na OAB/SG, às 18 horas, com entrada livre.

"O evento tem como foco iniciar o debate sobre efetivação dos direitos LGBTQ+ a nível municipal, inclusive abordando a recente decisão do STF na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 4275 sobre a desnecessidade de demanda judicial para retificação do nome e sexo/gênero no registro civil de pessoas trans. Fato que ainda se encontra controvertido em alguns cartórios do município, o que valida a importância do evento para o contexto social de São Gonçalo. Além de posicionar a OAB São Gonçalo junto ao entendimento pacífico de caráter nacional da instituição referente à dignidade da pessoa humana e respeito as garantias básicas do ser humano", explicou o diretor da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB São Gonçalo, Lucas Damasceno.

A advogada Bianca Figueira irá palestrar sobre "O julgamento da ADI 4275 e sua repercussão para aquisição de direitos dos transgêneros";  O professor Rozalvo Canella falará a respeito das "Políticas públicas educacionais: um projeto de Lei inclusivo"; e o advogado André Miranda destacará "A necessidade de positivação dos direitos LGBTQ+".

O presidente da OAB São Gonçalo, Eliano Enzo, explicou que a comissão irá atuar com imparcialidade de forma a contribuir para o crescimento social e diminuir a discriminação por diversidade de sexo. "A OAB São Gonçalo quer contribuir pra que haja respeito à diversidade. É importante destacar que todos somos iguais e merecemos respeito", destacou o presidente Enzo.

A OAB São Gonçalo fica localizada na Travessa Euzelina, número 100, bairro Zé Garoto.